Condições Gerais e Regras da Casa

Condições Gerais da Locação e Regulamento de Ocupação

A NEW HORIZON MANAGEMENT LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.472.341/0001-72, com sede na Rua Vila Harmonia, s/n, Praia do Preá – Cruz/CE, doravante denominada LOCADOR, e a pessoa física ou jurídica qualificada no verso deste instrumento, doravante denominada LOCATÁRIO, têm justo e contratado entre si a locação, por curta duração, do imóvel de temporada especificado no verso deste contrato, o qual passa a integrá-lo para todos os fins de direito, regendo-se pelas condições ali estipuladas e pelas seguintes cláusulas.

1.Do Objeto :O objeto do presente instrumento é o aluguel do imóvel consistente em uma casa no condomínio Vila Harmonia ( Especificada no verso deste instrumento ), situada na Rua Aguas Belas, sem número (identificada no Google como Rua Vila Harmonia) Praia do Preá, Município de Cruz, no Estado do Ceará, de propriedade do Locador, e da toda a mobília e utensílios descritos no Anexo 01, que integra o presente Instrumento.

2.Do Uso do Imóvel: O imóvel em questão será utilizado pelo Locatário no período discriminado na Cláusula Quarta com fins de hospedagem durante suas férias, com estrita observância pelas partes do quanto estabelecido no Anexo I – Condições Gerais da Locação e Regulamento de Ocupação.
2.1. A hospedagem se limita às pessoas indicadas na reserva, respeitando-se o número máximo permitido pelo LOCADOR. Exceder esse limite, incluindo visitantes, configura infração contratual, sujeitando o LOCATÁRIO à multa de uma diária por pessoa extra e à rescisão imediata do contrato.
2.2. Se, proveniente do desrespeito elencado no parágrafo primeiro desta cláusula, houver algum dano ao imóvel, o Locatário arcará com todas as despesas oriundas da reparação do dano causado.
2.3 Caso o LOCATÁRIO deseje incluir hóspedes adicionais para pernoite além do número originalmente contratado, deverá informar imediatamente o LOCADOR e aguardar sua autorização expressa. O valor da reserva é calculado com base na quantidade de hóspedes informados, e não corresponde à locação integral do imóvel, sendo, portanto, devido o pagamento complementar proporcional por cada hóspede adicional aprovado. Em hipótese alguma poderá ser utilizado o valor da caução para esse fim.

3.Do Valor da Locação: O valor da locação é aquele informado no verso deste contrato, conforme os dados da reserva previamente acordada entre as partes, considerando-se o número de hóspedes e o período contratado. Tal valor é aceito pelo LOCATÁRIO como justo no momento da contratação.
3.1 – O pagamento deverá ser realizado conforme as condições estabelecidas no ato da reserva, podendo incluir eventuais taxas de serviço. O valor da locação é calculado com base no número total de diárias contratadas, sendo vedada qualquer alteração posterior sem a prévia e expressa autorização do LOCADOR.
3.2 – Os pagamentos serão efetuados via Transferência Eletrônica Disponível – TED ou PIX, para a conta bancária indicada pelo LOCADOR, sendo o comprovante da operação considerado recibo válido de quitação. Caso autorizado previamente, o LOCADOR poderá também utilizar cobrança via cartão de crédito ou por meio de empresas especializadas.
3.3 – O não pagamento de quaisquer valores autoriza o LOCADOR a adotar as medidas cabíveis, inclusive emissão de títulos de crédito, protesto e cobrança judicial, sendo o LOCATÁRIO responsável por todas as despesas decorrentes, incluindo honorários advocatícios e custas processuais.
3.4 – Em caso de inadimplemento, incidirão sobre o valor devido correção monetária, multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ou conforme os índices praticados pelo sistema financeiro nacional, contados desde o vencimento até o efetivo pagamento.

4.Das Obrigações do Locatário: O LOCADOR entregará o imóvel ao LOCATÁRIO no início do período contratado, conforme as datas de check-in e check-out informadas no verso deste contrato. Os horários e procedimentos específicos de entrada e saída serão comunicados pelos canais de venda utilizados na reserva ou via mensagem direta, após a confirmação da locação.

4.1 – O LOCADOR declara que o imóvel foi entregue em perfeitas condições de uso, conforme registrado em fotos e vídeos enviados ao LOCATÁRIO antes do check-in.
4.2 – O LOCATÁRIO obriga-se a desocupar o imóvel integralmente na data de término da reserva, não sendo permitida a permanência além do prazo contratado. Caso descumpra essa obrigação, incidirá multa correspondente a quatro vezes o valor da diária originalmente contratada, por dia de permanência indevida. Ademais, enquanto perdurar a ocupação irregular e o valor adicional não for quitado, o LOCADOR não terá obrigação de fornecer quaisquer serviços incluídos na diária, tais como café da manhã, limpeza ou manutenção.
4.3 – Toda a bagagem e objetos pertencentes ao LOCATÁRIO e demais hóspedes deverão ser retirados no ato do check-out. Permanecendo itens no imóvel, o LOCADOR poderá armazená-los por até 30 dias, às expensas do LOCATÁRIO. Após esse prazo, o LOCADOR poderá dispor dos itens livremente, sem necessidade de nova notificação.
4.4 – O LOCATÁRIO deverá zelar pela boa conservação do imóvel e dos bens que o compõem. Constatado qualquer dano, perda ou desaparecimento de utensílios, móveis, equipamentos ou objetos decorativos, o LOCATÁRIO será responsável por sua reparação ou reposição, no prazo máximo de 48 horas após a notificação, ou deverá indenizar o LOCADOR conforme o valor de mercado.
4.5 – Mesmo após o encerramento da hospedagem, eventuais prejuízos causados pelo LOCATÁRIO poderão ser cobrados judicialmente, desde que ele tenha sido notificado para reparação, sendo considerada a dívida como líquida e certa. A notificação poderá ser feita por e-mail ou aplicativos de mensagem.
4.6 – Para fins de segurança dos hóspedes durante o período de hospedagem, o LOCADOR poderá disponibilizar, a seu critério, um vigia para permanência na área externa do imóvel entre 22h00 e 5h30. A presença do vigia é opcional e não obrigatória.
4.7 – É vedado ao LOCATÁRIO realizar troca das fechaduras ou de seus segredos sem autorização prévia e expressa do LOCADOR.
4.8 – O LOCATÁRIO é integralmente responsável pela guarda de seus bens pessoais e dos demais hóspedes durante todo o período de hospedagem.
4.9– É expressamente proibido ao LOCATÁRIO sublocar, ceder, emprestar ou transferir, total ou parcialmente, o imóvel objeto deste contrato sem autorização escrita do LOCADOR. O descumprimento dessa cláusula será considerado infração contratual grave, passível de rescisão imediata e aplicação de penalidades.
4.10 – O LOCADOR ou seus representantes poderão acessar o imóvel, mediante aviso prévio de pelo menos 1 (um) dia útil, para realizar serviços de manutenção, limpeza ou reparos necessários. Em casos de emergência, o aviso poderá ser feito com a maior brevidade possível. O LOCATÁRIO compromete-se a permitir o acesso, conforme horários acordados, para não impedir a realização dos serviços.

 

5. Das Disposições Gerais
5.1 –O LOCATÁRIO assume desde já a responsabilidade civil por qualquer dano causado ao imóvel, seus bens, instalações ou equipamentos, por si ou por qualquer dos ocupantes, durante o período da locação, mesmo que tais danos sejam detectados após o check-out.
5.2-Todos os ocupantes do imóvel, ainda que não sejam signatários deste contrato, respondem solidariamente com o LOCATÁRIO por quaisquer danos, infrações contratuais ou penalidades decorrentes da estadia.
5.3-O descumprimento de qualquer cláusula deste contrato ou de seus anexos autoriza o LOCADOR a rescindir a locação de pleno direito, sem necessidade de notificação prévia, e sem obrigatoriedade de reembolso de quaisquer valores pagos pelo LOCATÁRIO.
5.4- O LOCADOR ou seus representantes poderão acessar o imóvel durante a estadia para realizar reparos ou serviços emergenciais, mediante aviso prévio, salvo em casos de urgência. O LOCATÁRIO obriga-se a permitir o acesso quando necessário, conforme combinado.
5.5 – Caso o imóvel seja deixado em condições anormais de uso, implicando em necessidade de limpeza ou manutenção além do previsto, será aplicada ao LOCATÁRIO multa correspondente aos custos adicionais decorrentes.
5.6 – A presença de pessoas não informadas na reserva durante o café da manhã acarretará cobrança adicional por pessoa, devendo o LOCATÁRIO comunicar previamente ao LOCADOR e efetuar o pagamento antecipado.

Do Foro
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará.

Anexo I – Condições Gerais da Locação e Regulamento de Ocupação

Check-in: Horário de Check-in: 14 hs até 16 hs.

-O cliente precisa preencher o check-in online enviado por e-mail no ato da confirmação da reserva e nos informar um horário previsto de sua chegada; sem essas informações o check-in não poderá ser efetuado.
No processo de check-in o cliente terá de ligar previamente para o número (+55 88 9 9740 2536)  até trinta minutos antes de sua chegada à propriedade. -Após recebermos a chamada, um dos nossos colaboradores irá esperar o hóspede na entrada do imóvel reservado.
-Se o cliente chegar antes do nosso horário oficial de check-in às 14h, poderá caso ou imóvel estiver disponível  deixar suas bagagens no imóvel ou em nossa base durante o nosso período de funcionamento. Se o apartamento e ou imóvel estiver disponível e o cliente quiser ter a garantia da possibilidade de um check-in antecipado, uma mudança entre as 6h da manhã e às 14h poderá ser combinada por uma taxa de valor equivalente a 30% da diária estabelecida no contrato. Esta quantia deverá ser paga adiantada.

– Para check-in entre as 18 hs e às 7 hs da manhã, deverá ser pago um valor de deslocamento de R$ 100,00.

Check-out : Horário de Check-out: 07 hs até 12 hs.

Um colaborador(a) da Vila Harmonia irá encontrar o cliente no dia e hora combinada no dia anterior ao check-out, de forma a examinar o imóvel, receber as chaves.
– Após efetuar o check-out e a depender da disponibilidade, o cliente poderá guardar suas bagagens em nossa casa durante o horário de funcionamento.
– Se o apartamento e ou imóvel estiver disponível e o cliente desejar sair apenas entre as 12 hs até 22 hs, será cobrada uma taxa de check-out tardio no valor correspondente a 30% da diária estabelecida no contrato.  Esta quantia deverá ser paga antecipadamente.
–  Invariavelmente, na hipótese de qualquer mudança no horário de check-in ou check-out, o cliente deve avisar previamente, para que assim não gere gastos extras, exemplo de deslocamento.
A Vila Harmonia segue o código de defesa do consumidor que será aplicado para proteger tanto o locador (responsável/proprietário) quanto locatário (hospede/inquilino).
– No período de alta estação essa política pode sofrer ajustes.

Política de Cancelamento
– A política de cancelamento se aplica a todas as reservas de curto e longo prazo.
– Na parte de reserva no site, indica claramente para o hospede a política de cancelamento.
– Dias feriados e datas comemorativas ou pacotes especiais como no presente contrato  ( ex. Réveillon ) tem tarifa não reembolsável .
– não tendo sido a reserva efetivada presencialmente, o cliente terá 7 dias para solicitar o cancelamento do reserva respeitando o CDC, unicamente com o custo administrativo de 5 %.
– POLÍTICAS CHD: hospedamos crianças menores, devidamente acompanhadas por seus responsáveis legais.  Havendo necessidade, o hospede e/ou locatário deverá solicitar a proteção para a piscina.
–  Pedido de cancelamento deverá ser enviado para o seguinte e-mail: info@vilaharmonia.com onde deverá constar o nome da pessoa responsável pela reserva, o código do imóvel e o período da locação;
– na hipótese de cancelamento não albergados pelo artigo 49 do CDC, haverá devolução de valores única e tão somente se o Locador conseguir novos locatários para o mesmo período, sendo certo que, na hipótese de nova locação por valor inferior, reterá o Locador a diferença;

DO CANCELAMENTO IMOTIVADO DO CONTRATO PELO LOCADOR/PRESTADOR DE SERVIÇOS,
-Na hipótese de cancelamento e/ou rescisão imotivada do presente Contrato de Locação Para Temporada pelo LOCADOR, este, no prazo de 10 (dez) dias úteis de sua notificação para tanto, se obriga a restituir ao LOCATÁRIO a integralidade dos valores recebidos antecipadamente.

Cancelamentos sem reembolso
– Na hipótese de não comparecimento hóspede/cliente (no show), não haverá devolução de valores.

– Não haverá reembolso proporcional do aluguel ou do depósito caso o hóspede decida sair da Vila antes do prazo.
– O proprietário tem o direito de terminar de imediato o contrato de aluguel, sem qualquer devolução de valores pagos pelo cliente, caso um dos seguintes casos ocorra:
 1 – O Número Máximo de Hóspedes exceda o definido em nosso website ou do acordado no presente contrato.
 2 – Distúrbio da paz da vizinhança e/ou violação das regras da casa, organização de festas;
 3 – Consumo de drogas ilícitas,
 4 – Animais domésticos sem permissão,
 5 – Falta de pagamento integral do aluguel ou depósito de segurança.
 6  Qualquer ato ilegal
 7 – Não preenchimento ou entrega de documentos para o check-in .

 Lembramos que encontra-se proibido qualquer tipo de festa ou evento e superar a capacidade máxima do imóvel.

Regras e Informações da Casa
02. Encontra-se totalmente proibido fumar dentro das suítes. Multa de R$ 350,00 para serviço de limpeza das cortinas.
03. O acesso a casa é restrito, única e exclusivamente, aos hóspedes registrados na reserva. Capacidade máxima 6 pessoas
04. Não é permitido nenhum tipo de festa ou evento.
05. Pede-se o máximo de silêncio após as 23 horas.
06. Cada suite possui uma lâmpada de emergência que poderá ser usada em caso de falta de energia.
07. Caso haja a perda da chave da casa ou das suites será cobrado valor de R$ 50,00 por cada uma delas.
08. Pede-se aos hóspedes que avisem a nossa equipe de sua Saída, com antecedências de 4 (quatro) horas.  O Check-out é ao meio dia, caso queiram permanecer no apartamento após este horário, late check-out, deverão consultar a disponibilidade com antecedência mínima de 24 horas.
09. As trocas de roupas de cama e banho são feitas uma vez por semana .
10. Qualquer dano causado pelo hóspede, nos objetos, móveis ou utensílios da casa deverá ser indenizado.
11. Roupas ou outros objetos deixados por esquecimento na casa, serão guardados por um prazo de 30 (trinta) dias, findo este prazo o Locador se reserva o direito de lhe dar o destino que achar conveniente.
12. A tensão elétrica é de 220V.
13. A casa conta com sistema de segurança CCTV em áreas externas ( piscina e jardim ) que não pode ser desligado nem bloqueado pelo hóspede.
14. As taxas de serviços não serão reembolsáveis.
15. Alterações das datas da reserva apenas serão permitidas mediante confirmação por escrito para o e-mail: info@vilaharmonia.com.
16. Atraso na chegada dos clientes ou atrasos de voos não alteram as horas nem dias da estadia.
17. A Vila Harmonia não assume qualquer responsabilidade por quaisquer problemas de conectividade ou inconvenientes resultantes da falta de conexão de internet, falta de energia e/ou falta de água, decorrente de má prestação de serviços pelos concessionários e/ou terceiros contratados. Estes serviços são prestados por empresas de telecomunicação e abastecimento, estão além do nosso controle.
18. Em caso de problemas e distúrbios com a conectividade da Internet ou sinal da TV, não haverá reembolso do pagamento do aluguel.  Caso o problema de abastecimento de energia ou água seja gerado pela falta de estrutura da casa, os responsáveis terão o período de 8h para restabelecimento.

Responsabilidades e obrigações dos nossos hóspedes/clientes/locatários
O hóspede/cliente/locatário assume total responsabilidade pela propriedade que alugou bem como por qualquer item pertencente a casa. O mesmo é aplicável para outros moradores e visitantes. O cliente e todos os ocupantes do imóvel têm de cumprir com as regras da casa.
Multas impostas pelo descumprimento das regras serão imediatamente pagas pelo cliente. Adicionalmente também poderão levar a um término prematuro do contrato de aluguel sem qualquer reembolso.
A Multa será equivalente a 1 ( uma ) diária paga.